Direito de gerente de banco a receber horas extras esbarra em questão processual

A ausência de prequestionamento, ou seja, a falta de discussão anterior sobre o assunto no processo, fez com que o recurso de um empregado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. fosse rejeitado pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Cobradora dispensada durante campanha sindical será reintegrada

A adoção do rito sumário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

Superior Tribunal de Justiça anula multa imposta a defensor que abandonou sessão do júri

A decisão é da Sexta Turma.

Justiça nega trancamento de ação contra homem acusado de aplicar vacinas impróprias

Vigilância sanitária apreendeu 58 doses de vacinas que estavam impróprias e não poderiam ser usadas

Juiz condena empresa aérea por transtornos a passageiros em férias

Ação de Indenização

Fraude. Programa de fidelidade.

Falha na prestação do serviço. Responsabilidade da empresa aérea.

Direito civil. Dano moral. Morte. Prescrição. Contagem do prazo.

Data do falecimento, não do acidente que o motivou.

Processual civil. Embargos de declaração.

Ausência de contradição. Rejeição dos aclaratórios.

Recurso de revista. Gestante.

Indenização substitutiva. Pedido de demissão.

Primeiros e segundos embargos de declaração. Extemporaneidade.

Impugnação recursal prematura. Deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido. Não conhecimento dos recursos. Terceiros embargos de declaração. Inocorrência de contradição obscuridade ou omissão.

Ação de reintegração de posse. Propositura de ação revisional de contrato de arrendamento mercantil.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação de reintegração de posse, indeferiu pedido de conexão entre a ação de revisão de contrato de arrendamento mercantil e a ação de reintegração de posse, distribuídas respectivamente em 13 de março e 28 de abril do ano em curso.

Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição

Distribuidora de medicamentos é condenada por litigância de má-fé

A empresa Martins Comércio de Medicamentos Ltda. foi condenada por litigância de má-fé por manter ?caixa dois no pagamento de comissões a vendedor.